De Olho na Lei

Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida – De 25 a 31 de março

Saiba o que fazer em caso de uma criança desaparecida

A Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que acontece anualmente no Brasil entre os dias 25 e 31 de março. Essa data foi criada com a aprovação da Lei nº 12.393 de 04 de março de 2011.

Essa semana de mobilização tem como objetivo chamar a atenção para o problema do desaparecimento de crianças. Uma realidade que infelizmente afeta muitas famílias em todo o país. Observando o cenário, de acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020 registrou-se de 43 mil desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil.

Iniciativas

Tendo em vista que, para lidar com essa questão, o Brasil conta com uma série de leis e ações que visam proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes desaparecidos. Entre elas, podemos destacar a Lei nº 11.259/2005, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, uma ferramenta importante para reunir informações e auxiliar na busca dessas pessoas.

Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida

Durante a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, são realizadas diversas atividades para chamar a atenção da sociedade para o problema do desaparecimento de crianças e adolescentes. Essas atividades incluem campanhas de conscientização em escolas e comunidades, ações de busca e resgate em parceria com as autoridades competentes e eventos para lembrar as crianças desaparecidas e suas famílias.

Contudo, ao perceber o desaparecimento, ligue para o 190 da Polícia Militar, descrevendo as características da criança ou adolescente e o local onde ocorreu o fato; Na sequência, registre um boletim de ocorrência em uma delegacia ou pela internet.

Entretanto, as denúncias de desaparecimentos também poderão ser feitas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Conheça os 7 passos para encontrar uma criança desparecida:

Como consultar se uma criança está desaparecida? 

Acesse o link aqui para mais informações

Todavia, com o o objetivo de oferecer uma maior segurança aos seus usuários, a nova versão do Sinesp Cidadão (app para consultar pessoas desaparecidas) só permite consultas por meio de aparelhos móveis (celulares, tablets e etc). Para tanto, basta acessar, de forma gratuita, uma das lojas habitadas e começar a utilizar ou, pela galeria de aplicativos do portal único do governo federal “gov.br”.

Quem pode acessar o app? Qualquer pessoa.

Por fim, é importante lembrar que todos nós podemos contribuir para a busca e defesa das crianças desaparecidas. Se você tiver alguma informação sobre o paradeiro de uma criança desaparecida, não hesite em entrar em contato com as autoridades competentes. Além disso, é fundamental que todos estejamos atentos ao nosso redor e tomemos medidas para proteger as crianças e adolescentes que convivem conosco.

Ainda mais, esperamos que essa semana de conscientização possa sensibilizar ainda mais a população e ajudar a garantir os direitos e a proteção das nossas crianças e adolescentes.

 

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